A Prefeitura de Porto Alegre iniciou em setembro de 2011 uma ação para a recuperação dos passeios públicos (Calçadas) e iniciou o processo de notificações e multas em Dezembro de 2011. Se o passeio do seu imóvel está irregular, você pode receber uma notificação e posteriormente uma multa. Isso pode ser aplicado ao proprietário ou inquilino do imóvel. Evite esse transtorno. Nossa equipe técnica pode avaliar e resolver seu problema sem maiores transtornos.
Conforme informações e a legislação Municipal, uma calçada adequada "deve ser uniforme, sem obstáculos à circulação e em harmonia visual."
Outro ponto a se destacar na nova determinação municipal é a respeito dos materiais empregados nos passeios. Foi padronizado o concreto como material preferencial na confecção do passeio. Isso significa na prática que ainda são aceitos os materiais correntes (pedra grés, basalto regular e irregular, ladrilho hidráulico e pedra portuguesa), no entanto o poder municipal deixa claro que a opção por utilizar esses materiais acarretam a responsabilização civil dos ocupantes do imóvel proprietário do passeio em caso de acidentes, bem como ficará por conta do imóvel reparar as internvenções (manutenção de rede subterrânea, retirada de elementos do mobiliário urbano, assim como a sua colocação entre outras) que possam ocorrer.
No caso do pavimento de concreto o poder público tem a responsabilidade de reapará-lo quanto executar qualquer serviço subterrâneo. O pavimento pode ser executado em elemento único de concreto, armado ou nivelado sob camada de brita, ou com elementos de concreto, como blocos e placas pré-moldadas.
No endereço eletrônico www.eucurtoeucuido.com.br você pode consultar a situação do passeio de qualquer endereço, além de outras informações sobre o Projeto da Prefeitura de Porto Alegre Minha Calçada. O que é, as etapas do projeto, como arrumar e consertar, a campanha publicitária com o Guri de Uruguaiana e o Licurgo, além de um link para tirar suas dúvias e consultar informações específicas. Vale a pena prevenir pois em alguns casos, ações simples e baratas evitam multas e aborrecimentos.
Manter o passeio em ordem não significa apenas evitar multas. Manter a calçada em orgem é sinal de cidadania e respeito à coletividade. Um passeio bem conservado valoriza seu imóvel, embeleza a cidade e principalmente, proporciona mobilidade e acessibilidade às pessoas, principalmente aos cadeirantes e portadores de necessidades especias, os mais prejudicados por obstáculos, buracos e descontinuidades de revestimento.
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